A Justiça do Estado americano da Carolina do Norte condenou uma mulher a indenizar a ex-esposa de seu namorado em US$ 9 milhões, ou R$ 16 milhões, por ter provocado o fim do casamento deles.

Cynthia Shackelford, de 60 anos, resolveu processar a amante de seu ex-marido que, segundo ela, teria sido responsável pelo fim de seu casamento e por sua situação de penúria após a separação.

Com base em uma lei do final do século 19, já abolida em vários Estados americanos, a Justiça da Carolina do Norte condenou Anne Lundquist, reitora de uma faculdade em Nova York, a indenizar Shackelford por adultério e danos morais.

Cynthia se separou de Allan Shackelford, de 62 anos, em abril de 2005, quando seu marido já mantinha um relacionamento extra-conjugal com Anne Lundquist, de 49.

Após o divórcio, Cynthia teve de ir morar com amigos por não ter como manter o apartamento. Ela disse ainda que abandonou sua carreira como professora para cuidar dos dois filhos do casal, enquanto seu marido se dedicava à carreira de advogado.

O julgamento

O tribunal levou dois dias para apreciar o caso, cujo veredicto foi lido na última terça-feira.

Ao jornal local News Record, a ex-mulher contou que o casamento ia bem até seu ex-marido ter conhecido Lundquist, que foi sua cliente no escritório de advocacia.

"Eu não fazia a menor ideia de que Allan iria me deixar. Ele vivia me dizendo 'Oh, ela é só uma amiga. Não há relacionamento algum. Eu te amo'", disse.

Lundquist, por sua vez, disse à imprensa americana que não teve tempo hábil para se defender e que pretende recorrer da decisão. Ela afirmou também que só conheceu Shackelford quando ele já estava divorciado.

"Essa decisão não está baseada na realidade. Eu certamente não tenho esse volume de dinheiro nem nunca vou ter", acrescentou.

A lei

A legislação que permite à pessoa traída processar o amante de seu ex-cônjuge existia em diversos Estados americanos entre o final do século 19 e o início do século 20. Porém, ela já foi abolida na maioria deles, exceto na Carolina do Norte e em outros cinco estados.

Segundo o News Record, cerca de 200 casos como esse são julgados nas Cortes do Estado a cada ano. Porém, nenhum deles atinge uma quantia tão elevada quanto a do caso Shackelford.

Após o veredicto, Will Jordan, advogado que defendeu os interesses da ex-mulher, reconheceu que dificilmente conseguirão forçar a ré a pagar a quantia total de US$ 9 milhões.

"Nós podemos não conseguir todos os US$ 9 milhões, mas eu estou esperançoso de que coletaremos uma quantia substancial de dinheiro", declarou à imprensa.

"Nós gostaríamos que as pessoas respeitassem a santidade do casamento. Nós queríamos um valor (de indenização) alto o bastante para prevenir outras pessoas de irem atrás de pessoas casadas", declarou Shackelford ao jornal local.

Acusação e defesa já têm prontos os argumentos que irão levar aos sete jurados para tentar, respectivamente, condenar ou inocentar os réus Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de matar Isabella em 29 de março de 2008, no mais aguardado julgamento dos últimos anos.

O pai e a madrasta da menina assassinada negam o crime: alegam que uma terceira pessoa o cometeu. Mesmo assim, eles estão presos preventivamente desde abril de 2008 até serem julgados. Para o Ministério Público, o casal discutiu, depois a madrasta esganou Isabella e o pai a jogou pela janela do sexto andar do Edifício London, na Zona Norte de São Paulo.

O júri começa às 13h de segunda-feira no Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo, e deve durar até cinco dias, segundo estimativa feita pelo juiz Maurício Fossen ao Tribunal de Justiça. Alexandre e Jatobá, que, segundo a defesa, já entram moralmente condenados pela sociedade, poderão deixar o plenário absolvidos (livres) ou culpados (presos).

Pelo menos sete pontos da investigação policial e do trabalho da perícia foram cruciais para incriminar o casal, segundo o Ministério Público. São eles: o ciúme de Jatobá, sangue no carro, sangue na fralda, a marca da tela de proteção na camiseta de Alexandre, a pegada dele no lençol, causa da morte por asfixia e politraumatismo e o tempo para ocorrer o crime (veja quadro abaixo). Emoção, por conta dos depoimentos dos envolvidos e testemunhas, e provas técnicas deverão dar o tom do julgamento.

Os sete temas acima serão debatidos à exaustão pelo promotor Francisco Cembranelli, que culpa os Nardoni pela morte de Isabella, e pelo advogado Roberto Podval, que defende os réus. Cembranelli vai contar com a presença da advogada Cristina Christo, que será a assistente da acusação. Ela vai levar ao plenário o médico perito João Baptista Optiz Júnior para auxiliá-la na interpretação das provas técnicas.

Os três vão sustentar que Alexandre e Jatobá mataram Isabella. Para isso, vão apresentar aos jurados um vídeo feito pelo IC de como o crime pode ter ocorrido, além de uma maquete do prédio de onde Isabella caiu. Podval terá a ajuda da advogada e perita Rose Soglio, que irá orientá-lo sobre o trabalho da perícia do IC.

Eles pretendem apresentar aos jurados todo o material que foi recolhido pela Polícia Técnico Científica de São Paulo do apartamento onde a menina caiu há dois anos.

Dentre as peças estão a tela de proteção da janela do sexto andar, que a defesa diz ter sido rompida, a faca e a tesoura usadas para cortá-la, as roupas e sapatos de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá e a fralda que estancou o sangue da criança no dia 29 de março de 2008.

Ciúmes de Jatobá A primeira prisão do casal Nardoni ocorreu logo após o depoimento da mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, à Polícia Civil. Oliveira afirma que Anna Carolina Jatobá sentia ciúmes de Alexandre com ela e com a filha Isabella.

Segundo afirmou Oliveira, foi isso que motivou a morte da menina. Sangue no carro e na fralda O sangue encontrado no carro também foi determinante para incriminar o casal. Os peritos do Instituto de Criminalística indicaram que Isabella foi agredida no carro por Anna Carolina Jatobá.

A madrasta é acusada de usar uma chave para causar um ferimento na testa da menina e provocar sangramento. Apesar da divergência entre os núcleos do IC sobre o sangue achado, a Promotoria entende que o material é de Isabella. Podval contesta.

Ele afirma que o Ceap (Centro de Exames, Análises e Pesquisas) do IC não soube dizer de quem é o sangue. Para a acusação, uma fralda também foi usada para esconder o ferimento em Isabella e estancar o sangue na testa da menina no trajeto do carro ao apartamento do casal. Segundo a defesa, houve falha no exame de sangue na fralda para constatar que ele é de Isabella.

Marca da tela na camiseta de Alexandre e pegada no lençol A camiseta de Alexandre ficou marcada pela tela de proteção da janela porque ele se escorou para jogar a menina de lá, segundo a perícia.

Pegadas correspondentes ao solado do chinelo que Alexandre usava no dia do crime também foram achadas nos lençóis das camas dos irmãos de Isabella, de acordo com o IC.

Podval alega que ele se debruçou sobre a rede após notar que ela estava cortada e perceber que filha havia sumido da cama e que subiu na cama pelo mesmo motivo.

Causa da morte e tempo do crime O atestado de óbito aponta asfixia e politraumatismo como causas da morte de Isabella, segundo o Instituto Médico Legal. Mas a defesa coloca em dúvida o documento do IML porque o certificado de óbito indicava causa indeterminada.

A Promotoria informa que o crime contra Isabella ocorreu num período de 12 minutos e 26 segundos. Esse foi o tempo que o motor do carro dos Nardoni foi desligado e o pedido de socorro acabou feito por telefone.

Os advogados do casal, no entanto, sustentam que um ladrão invadiu o prédio e matou Isabella, mas varredura feita pela Polícia Militar e investigação da Polícia Civil e trabalho dos peritos não encontraram nenhum vestígio de terceira pessoa dentro do apartamento.

Para a perícia, também não houve tempo hábil para um ladrão invadir o apartamento, esganar Isabella, cortar a tela de proteção, jogar a menina e fugir. O advogado Roberto Podval contesta a varredura da PM feita no prédio. Isso porque ela foi comandada por um policial (tenente Fernando Neves) que se suicidou meses depois ao ser investigado por pedofilia.

Outra tese aventada pela defesa, mas um pouco remota, é a possibilidade de a menina ter sofrido um acidente doméstico e caído sozinha da janela do sexto andar. O advogado chegou a afirmar que talvez nunca se saiba quem realmente matou Isabella.

Oratória Além da investigação da Polícia Civil e das provas técnicas produzidas pela Polícia Técnico-Científica, o Ministério Público irá explorar os conflitos familiares envolvendo os réus e seus parentes.

A ideia será a de convencer o júri que Isabella encontrava uma família problemática nas vezes em que visitava seu pai. A mãe da menina, Ana Carolina Oliveira, não saberia disso.

Procurado para comentar o assunto, o promotor Francisco Cembranelli não quis entrar em detalhes. Informou apenas que tinha informações sobre problemas familiares envolvendo os réus e que eles poderiam ser utilizados no júri.

Além das discussões e cenas de violência entre o pai e a madrasta da menina morta, que teriam sido presenciadas por testemunhas e vizinhos, o mais recente escândalo envolve adultério, traição, teste de paternidade e exame de DNA. Tudo está documentado. Trata-se de uma ação conjunta movida pelo pai de Alexandre, Antonio Nardoni e sua concunhada.

Ambos pediam à Justiça o reconhecimento do filho da mulher como sendo fruto de um caso que ela teve com Antonio. A decisão que reconheceu a paternidade saiu em 18 de setembro de 2009. A mulher é casada com o irmão da mulher de Antonio Nardoni. O relacionamento entre ela e o chefe da família Nardoni teria sido revelado dias antes da morte de Isabella, que ocorreu em 29 de março de 2008.

Isabella morreu após ter sido jogada da janela do sexto andar do edifício onde o casal Nardoni morava.

Indagado sobre o que irá discutir com os jurados, Podval disse que vai mostrar que o trabalho da investigação teve falhas. “Tem uma série de pontos controversos, equivocados. Muitos pontos que estão ali não podem ser afirmados”, disse o advogado.